GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 DO CONTRATO Nº 186/2026, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD/AC, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E A EMPRESA ALBS COMERCIO E LUBRIFICANTES, CNPJ Nº 40.409.720/0001-20. A Prefeitura de Senador Guiomard, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede na Av. Castelo Branco, 1445, Bairro Centro, CEP: 69.925-000, neste município de Senador Guiomard/AC, neste ato representada pela sua Secretária a Sra. Keli Cristina Da Silva Lima, Decreto nº 200/2025, residente e domiciliada neste município de Senador Guiomard, doravante denominado CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 184/2026, conforme a legislação pertinente, Art. 136 da Lei nº 14.133, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas Cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato nº 186/2026 e publicado no DOE nº 14.282 de 08/06/2026, por parte da Administração, retificando sua CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO. Onde lê-se: Órgão 12: Secretaria Municipal de Assistência Social Programa de trabalho: 2.038 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de recurso: 662-RP Programa de trabalho: 2.039 – Manutenção do Conselho Tutelar Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de recurso: 662-RP Leia-se: Órgão 12: Secretaria Municipal de Assistência Social Programa de trabalho: 2.038 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de recurso: 662 Programa de trabalho: 2.039 – Manutenção do Conselho Tutelar Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo Fonte de recurso: 662 Programa de trabalho: 2.043 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (CREAS) Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Fonte de recurso: 660 Programa de trabalho: 2.041 – Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (CRAS) Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social Fonte de recurso: 660 e 661 Programa de trabalho: 2.044 – Fortalecimento do Programa Bolsa Família/ Cadastro Único Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo - 1.660.00.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Fonte de recurso: 660 e 661 CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 0186/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. Senador Guiomard-Acre, 15 de junho de 2026. KELI CRISTINA DA SILVA LIMA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO 200/2025