Prorrogação de prazo da ARP para consultas de fonoaudiologia e psicologia para crianças com Autismo.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Extrato do 1º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo a Ata de Registro de Preços Nº 009/2025.
Pregão Eletrônico SRP N° 016/2024.
Processo Administrativo Nº 098/2026.
Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa: F. MARTINS CHAVES - CNPJ Nº 15.539.912/0001-03.
Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação de Prazo em epígrafe, cujo objeto contempla a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de consultas de Fonoaudiologia e Psicologia (por meio de método ABA), para crianças com Autismo e outros Transtornos do Desenvolvimento nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumentos, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Senador Guiomard – Acre.
Da Vigência da ARP: A vigência da Ata de Registro de Preços fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 10 de março de 2026 a 10 de março de 2027, de acordo com o Decreto Municipal Nº 210/2025, e o art. 84º da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Data da Assinatura: 09 de março de 2026.

Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva e o Secretária Municipal de Saúde, Dayana Costa dos Reis pela Contratante, e a Srª. Fabiana Martins Chaves, pela Contratada.

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