Acréscimo de 24,98172% de Quantidade e Valor ao Contrato Nº 043/2026 para fornecimento de material de higiene e limpeza.

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 043/2026.

Ata de Registro de Preços Nº 028/2025.

Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2025.

Processo Administrativo Nº 090/2026.

Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa P. G. B. SOUZA – LTDA, CNPJ N° 39.488.793/0001-75.

Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Quantidade e Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.

Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 24,98172% do valor total do Contrato de R$ 105.837,00 (cento e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 26.439,90 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e noventa centavos);

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, do Contrato n° 043/2026, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 029/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 em seu Art. 124, Inciso I, Alínea b, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 132.276,90 (cento e trinta e dois mil, duzentos e setenta e seis reais e noventa centavos);

PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato, se deu em decorrência de acréscimo de quantitativo do objeto do contrato, perfazendo um acréscimo de 24,98172% no valor do Contrato nº 043/2026, em virtude de necessidades prementes visando, sobretudo, para atender as necessidades de manutenção e conservação das dependências físicas das escolas municipais urbanas e rurais, tendo em vista, que é necessário manter os prédios das escolas limpos, para promover um ambiente saudável e oferecer uma educação de qualidade, e por não haver mais saldo no atual Contrato nº 043/2026 e na Ata de Registro de Preços nº 028/2025. E considerando que para se ter aulas em ambiente limpo e saldável, será necessário que a prefeitura forneça esses materiais de consumo de limpeza e higiene para que as unidades de ensino consigam cumprir os protocolos sanitários de higiene e limpeza e garantir a segurança e a proteção dos funcionários, alunos e pais de alunos, e assim, a gestão municipal possa garantir um ambiente adequado para o desenvolvimento de um ensino de qualidade no ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard/AC;

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo.

Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Data da Assinatura: 30 de julho de 2026.

Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e o Sr. Paulo Gerson Batista de Souza, pela Contratada.

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