Primeiro Termo Aditivo de Quantidade e Valor ao Contrato Nº 011/2026 para acréscimo de 24,926445% no valor total para aquisição de material de consumo de expediente de escritório e pedagógico.

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Extrato do 1º Termo Aditivo de Quantidade e Valor ao Contrato Nº 011/2026.

Ata de Registro de Preços Nº 020/2025.

Pregão Eletrônico SRP Nº 011/2025.

Processo Administrativo Nº 085/2026.

Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa J. S. CORDEIRO – CNPJ Nº 18.255.882/0001-00.

Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Quantidade e Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a contratação de empresa para aquisição de material de consumo de expediente de escritório e pedagógico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.

Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 24,926445% do valor total do Contrato de R$ 340.822,75 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 84.955,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e cinco reais);

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, do Contrato n° 011/2026, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 020/2026, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 em seu Art. 124, Inciso I, Alínea b, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 425.777,75 (quatrocentos e vinte e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos);

PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato, se deu em decorrência de acréscimo de quantitativo do objeto do contrato, perfazendo um acréscimo de 24,926445% no valor do Contrato nº 011/2026, em virtude da grande demanda de materiais de expediente de escritório e pedagógico, necessários para que a Secretaria de Educação possa suprir as necessidades prementes visando, sobretudo, o fornecimento para as escolas municipais urbanas e rurais, tendo em vista, que é necessário manter os trabalhos administrativos nas secretarias das escolas e o apoio pedagógico no desenvolvimento do ensino nas salas de aula, e assim, proporcionando uma educação de qualidade aos alunos matriculados na rede municipal de ensino, e por não haver mais saldo no atual Contrato nº 011/2026 e na Ata de Registro de Preços nº 020/2025. E considerando que para se ter aulas com eficiência, será necessário que a prefeitura forneça esses materiais de expediente de escritório e pedagógico para que as unidades de ensino possam desenvolver um ensino de qualidade no ano letivo de 2026 na rede municipal de ensino, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard-AC;

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo.

Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Data da Assinatura: 22 de julho de 2026.

Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e o Sr. Jordney de Souza Cordeiro, pela Contratada.

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