Primeiro Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 037/2026 para acréscimo de 24,926552% para fornecimento de material de higiene e limpeza para a Secretaria Municipal de Educação.

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Extrato do 1º Termo Aditivo de Valor ao Contrato Nº 037/2026.

Ata de Registro de Preços Nº 026/2025.

Pregão Eletrônico SRP Nº 012/2025.

Processo Administrativo Nº 089/2026.

Partes: Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC e a empresa I. F. SOUZA – LTDA, CNPJ Nº 39.252.423/0001-34.

Do Objetivo/Objeto Contratual: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o acréscimo de Quantidade e Valor em epígrafe, cujo objeto contempla a contratação de empresa para fornecimento de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.

Do Acréscimo: O acréscimo do presente instrumento contratual será de 24,926552% do valor total do Contrato de R$ 268.258,35 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), o que corresponde a um acréscimo no valor geral de R$ 66.867,56 (sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos);

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, do Contrato n° 037/2026, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 012/2025, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 em seu Art. 124, Inciso I, Alínea b, passando a perfazer um Valor Global contratual de R$ 335.125,91 (trezentos e trinta e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e um centavos);

PARÁGRAFO SEGUNDO: A alteração da composição do valor global do contrato, se deu em decorrência de acréscimo de quantitativo do objeto do contrato, perfazendo um acréscimo de 24,926552% no valor do Contrato nº 037/2026, em virtude de necessidades prementes visando, sobretudo, para atender as necessidades de manutenção e conservação das dependências físicas das escolas municipais urbanas e rurais, tendo em vista, que é necessário manter os prédios das escolas limpos, para promover um ambiente saudável e oferecer uma educação de qualidade, e por não haver mais saldo no atual Contrato nº 037/2026 e na Ata de Registro de Preços nº 026/2025;

PARÁGRAFO TERCEIRO: Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir da publicação do extrato deste termo aditivo.

Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Data da Assinatura: 30 de julho de 2026.

Assinam: Prefeita Municipal de Senador Guiomard, Rosana Pereira da Silva, pela Contratante, e o Sr. Ítalo Ferreira de Souza, pela Contratada.

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