Abertura de processo para estimativa de preços visando contratação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização e limpeza de forros para a Secretaria Municipal de Administração.

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
AVISO DE INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO – ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD, convida fornecedores, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas (PJ) de direito privado, e que abrangem o ramo do objeto especificado, para apresentarem COTAÇÕES DE PREÇOS, visando estimativa de preços para aquisição por meio de procedimento licitatório, em consonância com a legislação vigente em especial ao art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, obedecendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº 14.133/2021, com suas alterações e demais normas legais pertinentes.
Prezados senhores, solicitamos o orçamento para o objeto: Prestação de serviços de dedetização, desinsetização, desratização e controle de pragas urbanas, com fornecimento de mão de obra, equipamentos, insumos e materiais necessários à perfeita execução dos serviços nas dependências da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/Ac.
DA IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR:
Este edital de pesquisa de preços poderá ser respondido em papel timbrado próprio da empresa, ou por formulário fornecido por esta prefeitura, podendo ser solicitado através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com. Deverão conter obrigatoriamente os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail para contato, prazo de validade dos preços, além dos nomes completos e CPF do(a) administrador(a) da empresa e do responsável pelo preenchimento e envio da proposta. A Validade da Proposta deverá ser no mínimo de 60 (sessenta) dias.
DO OBJETO:

DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A empresa interessada deverá apresentar, juntamente com a proposta de preços, os documentos de habilitação compatíveis com o objeto da contratação, especialmente:
Cartão do CNPJ; Certidões de regularidade fiscal e trabalhista vigentes; Licença ou autorização de funcionamento emitida pelos órgãos competentes, quando exigível; Alvará Sanitário vigente, quando aplicável; Comprovação de responsabilidade técnica, quando exigida pela legislação pertinente; Certidão Municipal de Viabilidade e Uso do Solo, requisito obrigatório para participação no presente procedimento; Outros documentos que vierem a ser solicitados durante a fase de contratação
DO PRAZO DE RECEBIMENTO DAS COTAÇÕES:
As cotações poderão ser enviadas para o e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail.com até o dia 22 de junho de 2026, até às 17h00. Dúvidas e esclarecimentos poderão ser sanados através do e-mail: cplsenadorguiomard2019@gmail.com, em horário comercial.
Senador Guiomard-AC, 16 de junho de 2026.
Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 010/2025

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