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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DE SENADOR GUIOMARD – CACS FUNDEB

Ata nº 001/2023
Reunião para a escolha do presidente e vice-presidente do

CASC-FUNDEB, para o quadriênio de 1º de janeiro de 2023

a 31 de dezembro de 2026.

Aos doze dias do mês de dezembro de 2022 em uma das

dependências da Secretaria Municipal e Educação deu início

as nove horas e 15 minutos do ano em curso a reunião extraordinária

com o objetivo de atender o Art. 206, Inciso VI da Constituição

Federal que preconiza um dos princípios orientadores do ensino

público nacional a gestão democrática que corrobora o exercício

pelo pais em todas as estâncias das mais variadas formas.

A lei do Novo FUNDEB tratou de esclarecer os principais, mas não

exclusivos agentes no seu contraste e fiscalização. Neste sentido

o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

deverá atuar dentro de suas competências, desta forma a

coordenadora de formação dos conselhos a funcionária

Maria Raimunda Pinheiro Menezes, a importância da atuação

do CACS-FUNDEB no controle social.

Em seguida o Secretário Municipal de Educação, o Sr.º José

Aparecido Martins, usou a fala para enfatizar e reforçar o controle

social e a transparência nos gastos públicos e relatou a dificuldade

do comprimento do piso por razões de queda na matrícula nos dois

anos seguidos, o que torna inviável o cumprimento da lei, visto que

as receitas não aumentam em relação às despesas.

A reunião do conselho contou com a presença do atual presidente

do CACS, o professor José Ribamar da Silva, que relatou as dificuldades
em relação a folha de pagamento e enfatizou a importância do controle

social, mais também a falta de pagamentos e enfatizou a importância

do controle social em relação a reunião e debates e sobre os assuntos

pertinentes ao CACS-FUNDEB, logo em seguida o presidente
do CME usou a palavra para ressaltar a importância do colegiado

e sobre os órgãos responsáveis, enfatizando a importância de ser um
espaço para os três representantes da secretaria municipal. Ressaltou

a necessidade de ter um cronograma de reuniões para tratar de
assuntos pertinentes a gestão do CACS e um grupo de Whatsapp,

facilitando a comunicação. Em seguida a coordenadora Maria Raimunda
P. Menezes, fez a leitura das atribuições do CACS-FUNDEB, como

também dos deveres dos mesmos após facultar a fala para todos os
presentes, a técnica Maria Raimunda R. Pinheiro Menezes, ressaltou

a necessidade dos conselheiros a dar prosseguimentos, na eleição
para presidente e vice-presidente, desta forma, houve a manifestação

da professora Adriana Claudio Rogério que, para colocar seu nome
como candidata a presidir o CACS-FUNDEB, cuja a mesma relatou

da sua experiência e das prioridades em ser conselheira, ressaltando
a importância do cumprimento da Lei 14.113/20, principalmente em

relação aos gastos com folha de pagamentos. Não havendo nenhum
concorrente a professora Adriana Claudio Rogério, foi eleita pelos seus

pares juntamente com a técnica em gestão pública Lidiane de Jesus

Abreu, como vice-presidente, por cem por cento dos presentes, ambas

foram aclamadas para gestão e condução do CACS-FUNDED,
durante o quadriênio de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026.

Segmentos como pais de alunos, alunos emancipados da EJA,
gestores, professores e funcionários da escola, sociedade civil, escolas

do campo, Conselho Municipal de Educação (CME). Conselho
Tutelar teve um representante no CACS, que tem como principal função

o controle social dos gastos públicos com os recursos oriundos do

fundo de natureza contábil além de monitorar e acompanhar o censo

escolar e os recursos do PNATE (Programa Nacional de Transporte
Escolar), nada mais a relatar eu, Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro

Menezes, dou por encerrada a presente ata que será assinada por
mim e os demais participantes.

Adriana Maria Claudio Rogério
Aldecino Lira da Silva
Aline Tamires Alves de Oliveira
Antônia Selma Martins da Cruz
Antônio Claudio dos Reis Azevedo
Daniel dos Santos Silva
Cristina Florentina dos Santos
Gilmar Ferreira da Silva
Hilma Flores da Silva Umbelino
José Ribamar da Silva
Lidiane de Jesus Abreu
Lucélia Sousa Rodrigues
Luciana Bezerra Arruda
Maria Inês Alves Monteiro
Maria Raimunda Rodrigues Pinheiro Menezes

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