ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 030, DE 09 DE MARÇO DE 2026

“Dispõe sobre a nomeação da diretoria do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio 2026/2029”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que regulamenta o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE;
CONSIDERANDO a Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar;
CONSIDERANDO a necessidade de composição e regular funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, instância de controle social do PNAE;
RESOLVE:
Art. 1º- Este Decreto nomear para compor a diretoria Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE do Município de Senador Guiomard/AC, para o quadriênio 2026/2029, os seguintes membros titulares e suplentes:
Presidente: Arleudo Alves da Silva
Vice Presidente: Aurimar de Oliveira
Secretário: Antônio Claúdio dos Reis Azevedo
2º Secretário: Babiane Elcina Nascimento Costa
Art. 2º- O mandato da diretoria nomeada será de 04 (quatro) anos, correspondente ao quadriênio 2026/2029.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 09 de março de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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