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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 030, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 - Rep. Por Inc.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana
Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora EDIVÂNIA DE ARAÚJO FERNANDES,

matrícula nº 338, que exerce função de Professora do quadro
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de
2(dois) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei
nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 30 de
janeiro de 2023, com término no dia 31 de julho de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 30 de janeiro
de 2023 revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 14 de fevereiro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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DECRETO Nº 030, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora EDIVÂNIA DE ARAÚJO FERNANDES,
matrícula nº 338, que exerce função de Professora do quadro de

servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de

1(um) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a

Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do

dia 30 de janeiro de 2023, com término no dia 31 de julho de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 30 de janeiro
de 2023 revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 14 de fevereiro de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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