Decreto N° 149/2020 - PONTO FACULTATIVO DIA 20/04/2020
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº. 149 DE 15 DE ABRIL DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 20
de abril de 2020 (segunda-feira) para os órgãos e entidades
da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto,
os serviços que se constituam em atividades consideradas
essenciais e/ ou inadiáveis à população.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Senador Guiomard – Acre, 15 de abril de 2020.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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17 de abril de 2020
Gabinete do Prefeito
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