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ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD 

GABINETE DA PREFEITA 

DECRETO Nº 149, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/SEMSA/Nº515/2026, de 01 de setembro de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 01 de setembro de 2026.

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER ao servidor LEDOMAR DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 2213, no cargo de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 01(um) período de 03(meses) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de setembro de 2026, com término no dia 01 de dezembro de 2026. 

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 01 de setembro de 2026. 

ROSANA PEREIRA DA SILVA Prefeita de Senador Guiomard

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