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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 203, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Dia dos Finados, no dia 2 de 
novembro de 2023, elencado no Decreto nº 001, de 03 de janeiro de 
2023, que edita o calendário de feriados e pontos facultativos ao ano de 
2023 e dá outras providencias.
RESOLVE: 
Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023.
Art.2º- Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do Município 
que adotarão as providências, para a sua execução e funcionamento.
 Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art.4º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 25 de outubro de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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