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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 209, DE 06 NOVEMBRO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora HELENA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 2133, que exerce função de Auxiliar de Saúde Bucal do quadro 
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 
1(um) período de 3(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de novembro de 2023, com término no dia 30 de janeiro de 2024.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de novembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Senador Guiomard – Acre, 06 de novembro de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita 
 

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