Decreto N° 215/2020 - Ponto Facultativo
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº. 215 DE 13 DE MAIO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 15 de maio
de 2020 (sexta-feira) para os órgãos e entidades da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente decreto,
os serviços que se constituam em atividades consideradas
essenciais e/ ou inadiáveis à população.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se
Senador Guiomard – Acre, 13 de maio de 2020.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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14 de maio de 2020
Gabinete do Prefeito
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