Decreto N° 276/2020 - Homologar a Resolução CMS nº. 001/2020
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
DECRETO Nº. 276 DE 17 DE JUNHO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Homologar a Resolução CMS nº. 001/2020 de 13 de abril
de 2020, nos termos das Leis nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990,
nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei Municipal nº. 150,
de 27 de abril de 2018 a qual aprova Relatório Financeiro para
Prestação de Contas referente ao III Quadrimestre do ano de 2019
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 13/04/2020, revogadas as disposições
em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 17 de junho de 2020.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
12827
83
27 de junho de 2020
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo