Decreto N° 319/2019 - RETIFICAR a LEI N.º 168/2019
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº. 319 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1° - RETIFICAR a LEI N.º 168/2019, publicada no Diário Oficial
do Estado - DOE Nº 12.647, página 130, datado em 02 de outubro
de 2019, para que onde se lê:
“LEI N.º 168 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018”
Leia-se:
“LEI N.º 168 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019”
Onde se lê:
“Senador Guiomard-AC, 30 de setembro de 2019”
Leia-se:
“Senador Guiomard-AC, 01 de outubro de 2019”
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário.
Senador Guiomard-AC, 02 de outubro de 2019.
André Luís Tavares da Cruz Maia
Prefeito de Senador Guiomard/AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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3 de outubro de 2019
Gabinete do Prefeito
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