Decreto N° 360/2019 - Suzana Costa Magalhães
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº. 360, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,
RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR sem efeito a exoneração da servidora
a senhora Suzana Costa Magalhães, ocupante Cargo em Comissão
de Coordenadora de Ensino Especial - CEMAPE, símbolo CC2, da
Secretaria de Educação do Município de Senador Guiomard, nomeada
por meio do Decreto n.º 007 de 07 de janeiro de 2019.
Art. 2º - A servidora possui estabilidade provisória de até 05 (cinco meses)
após o parto, por se encontrar em período de gestação.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 16 de outubro de 2019.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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18 de janeiro de 2019
Gabinete do Prefeito
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