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DECRETO Nº. 377 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõem sobre a transferência do Ponto Facultativo do Dia

Municipal do Evangélico, de 31 de outubro (quinta-feira)

para o dia 01 de novembro (sexta-feira) do corrente ano.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,

André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir do dia 31 de outubro (quinta-feira) para o dia 01

de novembro (sexta-feira) do ano em curso, o Ponto Facultativo

do Dia Municipal do Evangélico, em conformidade com a Lei

Nº 532 de 17 de novembro de 2005, em todos os órgãos e

entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Art. 2º - Ficam excluídos dos efeitos do presente Decreto,

os serviços que se constituam em atividades consideradas

essenciais e/ ou inadiáveis à população.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas

as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 29 de outubro de 2019.

ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard

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