Decreto N° 475/2019 - Eleniza Batista de Andrade
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº. 475, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à senhora Eleniza Batista de Andrade,
matrícula nº 2486, que exerce a função de Apoio Administrativo
profissionalizado da Secretaria Municipal de Educação, gozo de
1 (um) período de 3 (três) meses de Licença Prêmio, conforme a
Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº 005/2014, a partir do
dia 28 de outubro de 2019, com término no dia 25 de janeiro de 2020.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 28/10/2019, revogadas as disposições
e contrário. Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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20 de janeiro de 2019
Gabinete do Prefeito
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