Decreto N° 476/2019 - Maria de Fátima Gomes de Oliveira
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº. 476, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à Maria de Fátima Gomes de Oliveira,
matrícula nº 2808, que exerce a função de Professora da Secretaria
Municipal de Educação, gozo de 1 (um) período de 3 (três) meses
de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa
nº 005/2014, a partir do dia 02 de setembro de 2019, com término
no dia 01 de dezembro 2019.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 02/09/2019, revogadas as disposições
e contrário.
Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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20 de janeiro de 2019
Gabinete do Prefeito
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