Decreto N° 483/2019 - Antônia Claudia da C. Lima
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº.483, DE 23 DEZEMBRO DE 2019.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER à Senhora Antônia Claudia da C. Lima
matrícula nº 163, que exerce a função de Professora da Secretaria
Municipal de Educação, gozo de 2 (dois) períodos de 3 (três) meses
de Licença Prêmio, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda
Modificativa nº 005/2014, a partir do dia 21 de outubro de 2019,
com término no dia 17 de Abril de 2020.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 21/10//2019, revogadas as disposições
e contrário.
Senador Guiomard – Acre, 23 de dezembro de 2019.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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20 de janeiro de 2019
Gabinete do Prefeito
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