Decreto N° 529/2020 - TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 517/2020
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº. 529, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD/AC,
André Luís Tavares da Cruz Maia, com base na Lei Orgânica,
Capítulo II, Artigo 89,RESOLVE:
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a publicação Do Decreto Nº 517 de
02 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial - DOE Nº 12.940,
datado em 11 de dezembro de 2020.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01/12/2020, revogadas as disposições
em contrário.
Senador Guiomard – Acre, 14 de dezembro de 2020.
ANDRÉ LUÍS TAVARES DA CRUZ MAIA
Prefeito de Senador Guiomard-AC
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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15 de dezembro de 2020
Gabinete do Prefeito
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