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DECRETO Nº 000120/21 de 15 de março de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no
Orçamento programa de 2021.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SENADOR GUIMARD no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de SENADOR
GUIMARD e autorização contida na Lei Municipal nº 000197/21 de 7 de
Janeiro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$
130.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01.04.122.0006.2.013-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 10.02 - DEPARTAMENTO DO ENSINO
MUNICIPAL
10.02.12.361.0018.2.023-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total
da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.02 - DEPARTAMENTO DO ENSINO MUNICIPAL
10.02.12.361.0018.2.023-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 10.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.01.04.122.0006.2.013-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de março de 2021

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita Municipal

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