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GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

Decreto Nº. 012, 06 DE JANEIRO DE 2022

“Dispõe sobre afastamento sem ônus”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

 Art. 1º- CONCEDER ao servidor JORGE DO NASCIMENTO SOARES, matrícula nº 2466, que exerce Função de Oleiro do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras e lotado na referida secretaria, afastamento por 1(um) ano sem ônus, conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda Modificativa nº005/2014.

 Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 06 de janeiro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita

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