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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 024, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER a servidora DEBORA ALVES DE OLIVEIRA,

matrícula nº 2143, que exerce função de Agente Comunitário

de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal

de Saúde, gozo de 1(um) período fracionado de 30(trinta) dias de

Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa

nº 005/2014, a partir do dia 02 de fevereiro de 2024, com término

no dia 03 de março de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas todas as disposições em contrário

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 01 de fevereiro de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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