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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 042, DE 04 DE MARÇO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor SIMEI SILVA DE SANTANA JUNIOR, 
matrícula nº 4379, que exerce função de Cirurgião Dentista do

quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde,

gozo de 1(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme

a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do

dia 01 de março de 2024, com término no dia 30 de maio de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 1º de março de 2024, revogadas as disposições 
em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 04 de março de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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