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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 045, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a senhora RAYLANE SANTANA DA SILVA, matricula nº 4425, que exerce Função de Servente do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Administração, afastamento por 1(um) ano sem ônus, com início em 01/02/2022 e termino em 31/01/2023, conforme a Lei nº 495/2020 e Emenda Modificada nº 005/2014.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 14 de fevereiro de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita

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