ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 050, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando o Feriado Tiradentes (Feriado Nacional Lei Federal nº 662/1949), elencado no calendário de feriados e pontos facultativos do município através do Decreto 327 de 30 de dezembro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo no dia 20(segunda-feira) de abril de 2026.
Art.2º – Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do Município que adotarão as providências, para a sua execução e funcionamento.
Art.3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art.4º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 15 de abril de 2026.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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