Concessão de Licença-Prêmio ao servidor Aldeci de Almeida Lima, Agente Comunitário de Saúde, referente a três períodos de um mês.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 059, DE 05 DE MAIO DE 2026
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO/SEMSA/Nº296/2026, de 22 de abril de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard; Protocolado em 04 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER ao servidor ALDECI DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº 2165, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 03(três) períodos de 01(um) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 04 de maio de 2026, com término no dia 02 de agosto de 2026.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 05 de maio de 2026.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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