Concede à servidora Geane Bernardo de Oliveira o gozo de 03 períodos de 01 mês de Licença-Prêmio.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 060, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO/SEMSA/Nº339/2026, de 05 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a servidora GEANE BERNARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 2770, que exerce função de Técnico de Enfermagem do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 03(três) períodos de 01(um) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 12 de maio de 2026, com término no dia 10 de agosto de 2026.
Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 11 de maio de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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