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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 061, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 
Art. 1º- CONCEDER ao servidor JOSÉ SANCLEUSON CÂMARA DOS SANTOS, matrícula nº 265, que exerce função de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, gozo de 1(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 12 de março de 2024, com término no dia 10 de junho de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas

as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 12 de março de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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