Concede à servidora Maria Mesquina Silva dos Santos o gozo de 02 períodos de 03 meses de Licença-Prêmio.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 061, DE 11 DE MAIO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº398/2026, de 05 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER a servidora MARIA MESQUINA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 127, que exerce função de Apoio Administrativo Não Profissionalizado do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 02(dois) períodos de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 05 de maio de 2026, com término no dia 05 de novembro de 2026.
Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senador Guiomard – Acre, 11 de maio de 2026.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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