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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 065, DE 10 DE ABRIL DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da
Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei n° 01 de 03 de fevereiro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Município de Senador Guiomard-Acre e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a servidora ELIZETE MENEZES HARTMANN BARROS, matrícula n° 2292, na função de Coordenadora Pedagógica da escola
Municipal de Ensino Fundamental Orlando de Souza Viana.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 28 de março de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 10 de abril de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita

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