Concede ao servidor Marcio Laureano da Silva 03 meses de Licença-Prêmio a partir de 11 de maio de 2026.

ESTADO DO ACRE / PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD / GABINETE DA PREFEITA / DECRETO Nº 070, DE 26 DE MAIO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Considerando, o MEMO/GAB/SEMAS/Nº317/2026, de 12 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Senador Guiomard; RESOLVE: Art. 1º- CONCEDER ao servidor MARCIO LAUREANO DA SILVA, matrícula nº 2450, que exerce função de Vigia do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 11 de maio de 2026, com término no dia 09 de agosto de 2026. Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 11 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário. Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 26 de maio de 2026. ROSANA PEREIRA DA SILVA, Prefeita de Senador Guiomard

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