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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 071, DE 17 DE ABRIL DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora SAFIRA NUNES CASTRO, matrícula nº
4380, que exerce função de Assistente Social do quadro de servidores
efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, gozo de 1(um)
período de 1 (um) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002
e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 10 de abril de 2023,
com término no dia 10 de maio de 2023.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 10 de abril
de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 17 de abril de 2023.
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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