Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR para o biênio 2026-2028.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 075, DE 03 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e dá outras providências.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD – AC, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, a Lei Municipal nº 233, de 10 de agosto de 2022, e o Decreto Municipal nº 069, de 26 de maio de 2026:

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, para mandato de 02 (dois) anos, conforme composição abaixo:
I – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
a) Cintia Cruz da Silva;
b) José Santos de Barros.
II – REPRESENTANTES DA FUNCET:
a) Fabiola Feitosa Santos;
b) Mariane Viana Vasconcelos Morais.
III – REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
a) Maria de Jesus Ribeiro de Alencar Morais;
b) Wanderlândia Maria Paiva de Araújo.
Art. 2º - Fica constituída a Coordenação Executiva do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente
Maria Moreira dos Santos;
II – Vice-Presidente:
Maria José da Costa Lima;
III – 1ª Secretária Executiva:
Dinar Gonçalves de Souza;
IV – 2ª Secretária Executiva:
Audirene Nascimento de Souza.
Art. 3º - O exercício das funções de conselheiro será considerado serviço público relevante e não remunerado.
Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Art.5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard-Acre, 03 de junho de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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