Concede licença-prêmio de 3 meses à servidora Maria Gonçalves Pereira da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 076, DE 03 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº455/2026, de 29 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard, protocolado em 29 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA GONÇALVES PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 2300, no cargo de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 03(três) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 17 de fevereiro de 2026, com término no dia 17 de novembro de 2026.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 17 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 03 de junho de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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