Concede licença-prêmio de 3 meses à servidora Maria Jeane de Andrade Barbosa, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 077, DE 03 DE JUNHO DE 2026

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº454/2026, de 29 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard, protocolado em 29 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora MARIA JEANE DE ANDRADE BARBOSA, matrícula nº 2367, no cargo de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 03(três) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 05 de março de 2026, com término no dia 05 de dezembro de 2026.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 05 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 03 de junho de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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