Concede licença-prêmio de 3 meses à servidora Odalilde de Morais Costa, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 082, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO/GEP/SEMED/Nº441/2026, de 28 de maio de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard, protocolado em 29 de maio de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora ODALILDE DE MORAIS COSTA, matrícula nº 4365, no cargo de Apoio Administrativo Servente do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 20 de fevereiro de 2026, com término no dia 20 de maio de 2026.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 20 de fevereiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 03 de junho de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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