Concede licença-prêmio de 3 meses à servidora Patricia de Souza Pontes, Agente Comunitária de Saúde.

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 083, DE 03 DE JUNHO DE 2026.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
Considerando, o MEMO/SEMSA/Nº406/2026, de 03 de junho de 2026, da Secretaria Municipal de Educação do Município de Senador Guiomard;
RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora PATRICIA DE SOUZA PONTES, matrícula nº 4201, no cargo de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 01(um) período de 03(três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de junho de 2026, com término no dia 02 de setembro de 2026.
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Senador Guiomard – Acre, 03 de junho de 2026.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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