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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 096, DE 11 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica,

Capítulo II, art. 89,

Considerando as Programações Alusivas aos 47 anos de

Emancipação Política e Administrativa do Município de

Senador Guiomard;

Considerando o envolvimento da população Guiomarense

com o aniversário dos 47 de Senador Guiomard;

Considerando que todos os Agentes Públicos da Administração

direta, indireta, Autárquica e Fundacional no Âmbito Municipal

estará envolvida com as festividades de aniversário do Município;

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Ponto Facultativo no âmbito da administração

direta, indireta, autárquica e fundacional, na segunda-feira, 15 de

maio.

Art.2º- Este decreto não se aplica aos Serviços Essenciais do

Município que adotarão as providências, para a sua execução

e funcionamento.

Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

revogadas as disposições em contrário.

Art.5º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard – Acre, 11 de maio de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita

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