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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 109, DE 30 DE MAIO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER o servidor ALCY DE OLIVEIRA BRITO,

matrícula nº 239, que exerce função de Professor do quadro

de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação,

gozo de 3(três) períodos de 3 (três) mês de Licença-Prêmio

conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº005/2014,

a partir do dia 10 de maio de 2023, com término no dia 10

de fevereiro de 2024.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 10 de maio
de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 30 de maio de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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