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Decreto N°11.740/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 - PNAB
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022,
{...}
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Sec. Cultura
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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