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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 122, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II,

Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora MIRCE GARCÉS DOS SANTOS,

matrícula nº 09, que exerce função de Margarida do quadro de

servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras, gozo de 2(dois)

período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002

e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 07 de junho de 2023,

com término no dia 07 de dezembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 07 de junho
de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 12 de junho de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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DECRETO Nº 122, DE 12 DE JUNHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD,

Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:
Art. 1º- CONCEDER a servidora MIRCE GARCÉS DOS SANTOS,

matrícula nº 09, que exerce função de Margarida do quadro de

servidores efetivos da Secretaria Municipal de Obras, gozo de

2(dois) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme

a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir

do dia 07 de junho de 2023, com término no dia 07 de setembro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 07 de junho
de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 12 de junho de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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