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 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

 DECRETO Nº 127, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na

Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora SELMA DA SILVA VIANA, matrícula nº 2312, que exerce função de Apoio Administrativo Profissionalizado do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 3(três) pe ríodo de 03 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 03 de março de 2025, com término no dia 30 de novembro de 2025.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 03 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 06 de março de 2025.

ROSANA PEREIRA DA SILVA

Prefeita de Senador Guiomard

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