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 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 GABINETE DA PREFEITA

 DECRETO Nº 128, DE 06 DE MARÇO DE 2025.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora DEBORA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2143, que exerce função de Agente Comunitário de Saúde do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) período de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 12 de fevereiro de 2025, com término no dia 15 de março de 2025.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Senador Guiomard – Acre, 06 de março de 2025.

ROSANA PEREIRA DA SILVA

Prefeita de Senador Guiomard

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