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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 129, DE 04 DE JULHO DE 2022

 A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora EDIGETE SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 2751, que exerce Função de Auxiliar de Saúde Bucal do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, Lotada na Unidade Básica de Saúde Maria do Socorro, gozo de 1(um) período de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 21 de junho de 2022, com término no dia 21 de julho de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 21 de junho
de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 04 de julho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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