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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 132, DE 06 DE JULHO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER a servidora HELENA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 2133, que exerce função de Auxiliar de Saúde Bucal do quadro 
de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, gozo de 1(um) 
período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 
e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 04 de julho de 2023, 
com término no dia 04 de outubro de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 06 de julho de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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