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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO N° 134, DE 06 DE JULHO DE 2022

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER a servidora EDVÂNIA ARAÚJO FERNANDES, matrícula nº 338, que exerce Função de Professora do quadro de servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação, gozo de 2(dois) período de 3 (três) meses de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 495/2002 e Emenda
modificativa nº 005/2014, a partir do dia 01 de julho de 2022, com término no dia 31 de dezembro de 2022.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativo a 01 de julho de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 06 de julho de 2022.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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