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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 134, DE 10 DE JULHO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.

RESOLVE: 

Art. 1º- CONCEDER ao servidor MARCOS ANTONIO SE SOUSA FEITOSA, matrícula nº 2413, que exerce função de Vigia do quadro de 
servidores efetivos da Secretaria Municipal de Assistência Social, gozo 
de 1(um) período de 3 (três) mês de Licença-Prêmio conforme a Lei nº 
495/2002 e Emenda modificativa nº 005/2014, a partir do dia 22 de maio 
de 2023, com término no dia 22 de agosto de 2023.

Art.2º- Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 22 de maio 
de 2023, revogadas as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 10 de julho de 2023.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard

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